Documento legal
Política de Privacidade
Última atualização: 13 de outubro de 2026.
1. Responsável pelo tratamento
O responsável pelo tratamento é Ruben Filipe Pinheiro Carvalho, Empresário em Nome Individual, responsável pelo produto comercial CondoOps. Contacto: geral@condoops.pt.
Nos dados geridos pelos clientes dentro da plataforma, incluindo quotas, frações e condóminos, a empresa de administração é normalmente responsável pelo tratamento e o CondoOps atua como subcontratante, devendo esta relação ser enquadrada por um acordo de tratamento de dados nos termos do artigo 28.º do RGPD.
2. Dados tratados
Consoante a utilização do site e da plataforma, podem ser tratados nomes, contactos, perfis, condomínios e frações associados, registos de atividade, informação financeira e administrativa, comunicações, fotografias, documentos, comentários e dados técnicos necessários ao funcionamento e segurança.
3. Finalidades
Os dados são tratados para responder a contactos e pedidos de demonstração, gerir e autenticar utilizadores, prestar as funcionalidades financeiras, administrativas, documentais, comunicacionais e operacionais contratadas, apoiar automações e interpretações configuradas, prestar suporte e proteger a plataforma.
Recomendações de condóminos
Quando um condómino recomenda o CondoOps à administração do seu condomínio, tratamos o email do recomendante e, se indicada, a fração, o nome e a localidade do condomínio, o nome e o email da empresa de administração e as áreas de melhoria selecionadas. O email da empresa fornecido no formulário é tratado como não verificado e não desencadeia envios automáticos. Usamos estes dados para registar a recomendação, enviar uma confirmação e informar a empresa de administração através dos seus contactos públicos. Só mencionamos a fração à administração com a sua autorização. Às empresas de administração enviamos no máximo um contacto e um lembrete, agregando recomendações da mesma empresa, e respeitamos qualquer pedido para não voltar a contactar. Não enviamos estes emails a pessoas singulares ou empresários em nome individual.
4. Fundamento e conservação
| Finalidade | Base legal (art. 6.º RGPD) | Prazo de conservação |
|---|---|---|
| Responder a contactos e pedidos de demonstração | Diligências pré-contratuais a pedido do titular — art. 6.º, n.º 1, al. b) | 24 meses após o último contacto |
| Registar recomendações e confirmar ao condómino | Diligências a pedido do titular — art. 6.º, n.º 1, al. b) | 12 meses desde a submissão, ou até ao início de relação comercial, se antes |
| Mencionar a fração à administração | Consentimento — art. 6.º, n.º 1, al. a) | Até à retirada da autorização, dentro do prazo da recomendação |
| Contactar a empresa de administração recomendada | Interesse legítimo em dar seguimento à recomendação — art. 6.º, n.º 1, al. f) | 12 meses; recusas guardadas enquanto necessário para as respeitar |
| Gerir contas e prestar o serviço contratado | Execução do contrato — art. 6.º, n.º 1, al. b) | Duração do contrato + 12 meses para devolução e eliminação |
| Faturação e contabilidade | Obrigação legal — art. 6.º, n.º 1, al. c) | 10 anos |
| Segurança e registos técnicos | Interesse legítimo na segurança — art. 6.º, n.º 1, al. f) | Até 12 meses |
5. Prestadores e segurança
Os dados podem ser tratados por prestadores necessários ao alojamento, correio eletrónico, comunicações, backups, suporte e capacidades técnicas configuradas, incluindo a IA da Bea, sob responsabilidade do CondoOps. Quando há transferência de dados para fora do Espaço Económico Europeu, esta assenta numa decisão de adequação, incluindo o EU-US Data Privacy Framework quando aplicável, ou nas cláusulas contratuais-tipo da Comissão Europeia. São aplicadas medidas de controlo de acesso, isolamento por organização, histórico e proteção adequadas ao serviço.
6. Direitos
Os titulares podem exercer os direitos aplicáveis de acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade e oposição através de geral@condoops.pt.
Quando o tratamento se baseia no consentimento, pode retirá-lo a qualquer momento, sem afetar o tratamento anterior. Tem ainda o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados.
7. Alterações
Esta política pode ser atualizada para acompanhar alterações funcionais, legais ou operacionais. A versão em vigor é publicada nesta página.